GDF propõe uso de ativos públicos para reforçar patrimônio e manter índices regulatórios

O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que autoriza medidas para fortalecer o capital do Banco de Brasília. A iniciativa tem como foco recompor o patrimônio da instituição e assegurar que sejam mantidos os parâmetros exigidos pelos órgãos reguladores do sistema financeiro.

A proposta prevê mecanismos de recomposição e ampliação do patrimônio líquido, incluindo a possibilidade de utilização de bens públicos como garantia em operações estruturadas. Entre as alternativas estão a vinculação, transferência ou alienação de imóveis do Distrito Federal, desde que haja respaldo legal, avaliação técnica e observância ao interesse público.

O BRB desempenha papel relevante na economia local, atuando em crédito imobiliário, financiamento empresarial, administração de folhas de pagamento e gestão de depósitos judiciais. Para o Executivo, preservar a capacidade operacional do banco é medida considerada estratégica para evitar impactos na dinâmica financeira do DF.

Segundo o governo, o projeto está alinhado às normas do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional, que estabelecem exigências de capital e solvência. O objetivo é garantir que a instituição mantenha indicadores adequados em um cenário de maior rigor regulatório.

O texto também permite, caso necessário, a constituição de fundos ou instrumentos financeiros lastreados em ativos imobiliários, sempre condicionados a autorização legislativa específica.

A matéria agora será analisada nas comissões da Câmara Legislativa e poderá receber emendas antes de eventual votação em plenário. O debate deve envolver temas como responsabilidade fiscal, governança e preservação do patrimônio público, pontos centrais na definição dos próximos passos para a política de capitalização do banco.

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