Plano Diretor define regras de ocupação e desenvolvimento urbano para os próximos dez anos

O governador Ibaneis Rocha sancionou o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), legislação que passa a orientar o planejamento urbano do Distrito Federal até 2036. A cerimônia foi realizada no Palácio do Buriti.

O PDOT é o principal instrumento de organização territorial do DF. Ele estabelece regras para uso e ocupação do solo, define áreas urbanas e rurais, delimita zonas ambientais e direciona políticas públicas nas áreas de moradia, mobilidade e infraestrutura.

Segundo o governo, a atualização busca garantir crescimento ordenado, ampliar a regularização fundiária e oferecer maior segurança jurídica a moradores de áreas consolidadas. O texto também prevê fortalecimento de centralidades urbanas e estímulo ao desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental.

A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal após debates e emendas parlamentares. Com a sanção, o novo plano passa a servir como referência para decisões estratégicas sobre expansão urbana e investimentos públicos no Distrito Federal.