Decreto institui política permanente com acolhimento, orientação e acesso integrado a serviços públicos para famílias atípicas

O Governo do Distrito Federal instituiu a Rede de Apoio às Mães Atípicas por meio do Decreto nº 48.885/2026. A iniciativa estabelece uma política pública permanente voltada ao acolhimento e à assistência de mulheres responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência e doenças raras.

A nova rede reúne diferentes órgãos do governo para oferecer atendimento integrado nas áreas de saúde, assistência social, educação e trabalho. Entre os serviços previstos estão acompanhamento psicossocial, orientação jurídica, encaminhamento para programas públicos e suporte às famílias que enfrentam os desafios da rotina de cuidados.

A medida também fortalece ações direcionadas às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ampliando o acesso a políticas públicas e facilitando o atendimento por meio da atuação conjunta das secretarias envolvidas.

Outra frente já adotada pelo Distrito Federal busca ampliar as oportunidades para pessoas autistas no mercado de trabalho, com políticas voltadas à qualificação profissional, inclusão e adaptação dos ambientes laborais, favorecendo maior autonomia e participação social.

Com a criação da Rede de Apoio às Mães Atípicas, o Distrito Federal passa a contar com uma estrutura permanente destinada a oferecer suporte às cuidadoras e ampliar a proteção social às famílias que convivem diariamente com os desafios da deficiência e das doenças raras.