Procuradoria sustenta que ex-governador permanece inelegível até 2030 e cita condenações por improbidade administrativa; decisão sobre o registro caberá ao TRE-DF

Redação

A tentativa de José Roberto Arruda de voltar ao comando do Distrito Federal ganhou um novo obstáculo na Justiça Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral apresentou uma ação para contestar o registro da candidatura do ex-governador ao Governo do Distrito Federal e pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do DF que o pedido seja indeferido.

Na manifestação, a Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que Arruda permanece inelegível até 2030. O órgão baseia o pedido em condenações por improbidade administrativa e defende que elas continuam produzindo efeitos para as eleições de 2026.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, são sete condenações por atos dolosos de improbidade administrativa mencionadas na ação. A Procuradoria afirma que seis delas foram confirmadas em segunda instância e que, pelas regras aplicáveis ao caso, impediriam o ex-governador de disputar o pleito deste ano.

A discussão gira em torno da contagem do prazo de inelegibilidade após mudanças na legislação. Para o MP Eleitoral, mesmo com as alterações recentes relacionadas à Lei da Ficha Limpa, as condenações citadas no pedido ainda mantêm Arruda impedido de concorrer, com prazo que, segundo a manifestação, se estende até 2030.

O pedido apresentado também solicita que, caso Arruda seja eleito enquanto a questão ainda estiver em discussão, o diploma seja cancelado se a impugnação for julgada procedente.

A ação coloca novamente o histórico jurídico do ex-governador no centro da disputa eleitoral.

Arruda tenta retornar ao Buriti em uma eleição na qual já enfrenta o desafio de recuperar espaço nas pesquisas e reduzir a rejeição registrada nos levantamentos divulgados recentemente. Agora, além da batalha pelo voto, terá pela frente uma disputa que pode definir se seu nome continuará ou não oficialmente na corrida eleitoral.

É importante destacar que o pedido do Ministério Público não significa, neste momento, que Arruda já esteja fora da eleição.

A impugnação representa a posição do Ministério Público Eleitoral, mas a decisão sobre o registro caberá à Justiça Eleitoral. Arruda terá direito à defesa dentro do processo, e a questão poderá seguir para análise nas instâncias superiores, dependendo das decisões e dos recursos apresentados.

O caso, no entanto, aumenta a pressão sobre uma candidatura que já carrega um longo histórico de questionamentos políticos e judiciais.

Enquanto Arruda tenta convencer o eleitor de que merece uma nova oportunidade para governar Brasília, o Ministério Público Eleitoral sustenta justamente o contrário: que, pelas condenações apontadas na ação e pelas regras de inelegibilidade, ele sequer poderia estar na disputa.

Agora, a palavra passa ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

A decisão poderá definir se José Roberto Arruda seguirá como candidato ao Governo do Distrito Federal ou se sua tentativa de retorno ao Buriti será interrompida antes da votação.

Tags: José Roberto Arruda, Eleições 2026, MP Eleitoral, Justiça Eleitoral