Edital contempla áreas em nove regiões do Distrito Federal e permite concessões por até 60 anos; propostas serão recebidas em 23 de setembro

Kelly Souza

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o Edital nº 12/2026 do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), com 73 imóveis disponíveis para Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).

O programa possibilita que empresários tenham acesso a terrenos públicos por valores mais acessíveis que os praticados nas concessões ordinárias, mediante compromisso de geração e manutenção de empregos no Distrito Federal.

A licitação para recebimento das propostas está marcada para o dia 23 de setembro, das 9h às 10h, no auditório da sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F. A documentação poderá ser entregue presencialmente, na urna da Comissão de Licitação, ou enviada eletronicamente pelo sistema disponível no site da Terracap, dentro do mesmo horário.

A caução deverá ser recolhida até 22 de setembro, em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB), por depósito identificado, TED ou boleto emitido pelo site da Agência.

Podem participar empresas dos setores de comércio, indústria e prestação de serviços. Microempreendedores individuais (MEIs) também podem concorrer, desde que promovam a alteração do tipo empresarial antes da assinatura da concessão.

Imóveis distribuídos pelo DF

Os 73 imóveis estão localizados em Águas Claras, Brasília, incluindo a Candangolândia, Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria e Sobradinho.

Ceilândia concentra a maior quantidade de imóveis, com 31 unidades. Entre os destaques estão lotes do M/Norte, na QNM 26, com terrenos de até 800 m² e área máxima edificável de até 4.800 m². A retribuição mensal mínima chega a R$ 3.376. Também existem terrenos menores, a partir de 150 m², destinados principalmente a pequenos negócios industriais e prestadores de serviços.

No Gama, o edital disponibiliza cinco imóveis em áreas de desenvolvimento econômico. Os terrenos têm entre 150 m² e aproximadamente 260 m² e são voltados a atividades comerciais, industriais e de serviços.

O Recanto das Emas possui dez imóveis na Área de Desenvolvimento Econômico, com lotes entre 109 m² e 150 m², direcionados especialmente a pequenos e médios negócios.

Em Samambaia são cinco imóveis, com áreas entre 100 m² e 150 m². Os terrenos permitem atividades comerciais, industriais e institucionais e, em alguns casos, uso residencial não obrigatório.

Sobradinho conta com seis imóveis. Um dos destaques é o lote industrial localizado na Quadra 06, Rua F, com 850 m² de terreno e possibilidade de construção de até 1.700 m². A retribuição mensal mínima é de R$ 1.016.

Maior terreno tem mais de 20 mil m²

O maior imóvel previsto no edital é o Item 67, localizado em Santa Maria. O terreno possui 20.813 m² e tem destinação exclusivamente institucional.

Entre os imóveis destinados às atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, um dos maiores é o Item 51, localizado no SCIA, Quadra 12, no Guará. O terreno possui 1.288 m² e potencial construtivo de até 2.704,80 m².

Concessões podem chegar a 60 anos

As empresas vencedoras terão direito à concessão por escritura pública, inicialmente por períodos entre cinco e 30 anos. Os contratos poderão ser renovados em intervalos múltiplos de cinco anos, até o limite máximo de 60 anos.

Depois de eventual período de carência, a empresa passa a pagar uma taxa mensal de retribuição pelo imóvel. O piso estabelecido para a licitação corresponde a 0,20% sobre 80% do valor de avaliação do terreno.

Para cada imóvel, será classificada em primeiro lugar a empresa que apresentar o maior valor de retribuição mensal.

Após a licitação, a empresa preliminarmente classificada terá prazo de até 60 dias para apresentar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS).

No documento, o empreendimento deverá assumir compromisso com a geração e manutenção de uma quantidade considerada viável de empregos no imóvel concedido.

O edital completo está disponível no site da Terracap. Outras informações podem ser obtidas pela Central Call Center da Agência, no telefone (61) 3350-2222, ou pelo e-mail nupro@terracap.df.gov.br.

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