Ministério Público Eleitoral sustenta que condenações por improbidade impedem ex-governador de disputar o GDF em 2026

Redação

O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mantenha barrada a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026.

Em parecer apresentado ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que seis condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora impedem o ex-governador de disputar o pleito deste ano.

Arruda recorreu ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou seu registro de candidatura. A discussão envolve a aplicação da Lei Complementar 219/2025, que alterou as regras para contagem dos períodos de inelegibilidade.

Para o Ministério Público, Arruda permanecerá inelegível durante o primeiro turno, independentemente do entendimento adotado pelo TSE sobre a forma de cálculo.

O parecer considera dezembro de 2018 como marco inicial para a contagem e defende que, por não haver conexão entre os fatos das condenações, deve ser aplicado o prazo de 12 anos. Nesse cenário, a inelegibilidade permaneceria até 2030.

Mesmo na hipótese de aplicação do limite de oito anos, defendida pela defesa com base na conexão entre os processos, a restrição terminaria apenas em dezembro de 2026, após a realização das eleições.

A defesa também tenta utilizar uma condenação de 2014 como marco inicial. O Ministério Público rejeita a tese, argumentando que a inelegibilidade decorrente daquela decisão terminou em 2022.

Agora, caberá ao TSE analisar o recurso e decidir se mantém ou modifica a decisão que barrou o registro de candidatura de Arruda. O parecer do Ministério Público Eleitoral não define o resultado do julgamento.