Após mais de três décadas de indefinição fundiária, governo anuncia avanços jurídicos e prevê entregar documentos definitivos às famílias da região

Kelly Souza

Uma pendência fundiária que atravessou diferentes governos e deixou milhares de moradores do Paranoá sem a documentação definitiva de seus imóveis poderá ter um desfecho nos próximos meses. A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou nesta quarta-feira (21) avanços nas negociações jurídicas que podem permitir a entrega das escrituras na cidade.

O problema remonta a 1989, quando famílias foram assentadas na região durante a gestão do então governador Joaquim Roriz. Embora os moradores tenham ocupado os terrenos e construído suas residências, a situação legal da área permaneceu indefinida por causa de questões relacionadas à desapropriação da propriedade original.

A ausência dessa regularização deu origem a uma disputa judicial que se prolongou por décadas, dificultando o reconhecimento definitivo da propriedade dos imóveis ocupados pelas famílias.

Em uma publicação no Instagram, Celina informou que o Governo do Distrito Federal, por intermédio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), conseguiu avançar na solução dos entraves que impediam a regularização fundiária.

“Uma espera de décadas que está cada vez mais perto de chegar ao fim!”, escreveu a governadora ao apresentar a novidade aos moradores.

Segundo Celina, a expectativa é que as primeiras entregas ocorram nos próximos meses, embora ainda não tenha sido divulgado um calendário oficial com as etapas do procedimento.

A obtenção da escritura representa uma conquista importante para os moradores, pois permite formalizar a propriedade, ampliar a segurança jurídica e facilitar a transmissão dos bens aos familiares, observadas as exigências legais.

Ao comentar a iniciativa, a governadora também fez referência a Joaquim Roriz, associando o avanço atual à continuidade do processo de ocupação urbana iniciado durante sua administração.

Ainda será necessário esclarecer quantos imóveis serão contemplados, quais documentos deverão ser apresentados pelos beneficiários e como ocorrerá a convocação dos moradores.