Estimativa de redução de R$ 2 bilhões no Fundo Constitucional leva governo a buscar apoio no Congresso

Redação

Hospitais, escolas e forças de segurança do Distrito Federal podem enfrentar restrições orçamentárias em 2027 se uma proposta de ajuste fiscal em tramitação no Congresso afetar os repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A perda estimada pelo governo local chega a R$ 2 bilhões.

A governadora Celina Leão alertou nesta quinta-feira (12) para a necessidade de proteger o financiamento dos serviços públicos. O valor citado é uma projeção de impacto e não corresponde a um corte já efetivado.

<strong>Como a população pode ser afetada</strong>

Uma redução no fundo poderia exigir a revisão de investimentos previstos para hospitais, equipamentos de saúde, manutenção de escolas, materiais e estruturas de segurança. Não há, até agora, anúncio de fechamento de unidades ou de cortes específicos nessas áreas.

O FCDF financia a organização e manutenção das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, além de contribuir para os serviços de saúde e educação. A verba está vinculada às responsabilidades da União com a capital federal.

<strong>Mobilização dos representantes do DF</strong>

O Projeto de Lei Complementar 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), é alvo de articulação da governadora junto à bancada do Distrito Federal. Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) apresentaram emendas em defesa dos repasses.

Celina afirmou, em declaração reproduzida pelo Opinião Brasília: “Travar o Fundo transfere à população do Distrito Federal uma conta que a Constituição pôs na União. Essa diferença não some. Ou o Distrito Federal a cobre com recursos próprios, ou ela falta na segurança e nos serviços públicos.”

Além do projeto em tramitação, o GDF discute no Supremo Tribunal Federal os efeitos de outra mudança legal. As estimativas de perda de cada caso se referem a medidas diferentes e não devem ser somadas.

A definição sobre eventual impacto nos serviços dependerá das regras aprovadas e das decisões de orçamento. Até lá, o debate segue no Congresso Nacional.