Projeto de Roosevelt aprovado na CLDF isenta servidores de prejuízos causados durante o trabalho

O Projeto de Lei nº 2143/2021, de autoria do deputado distrital Roosevelt, foi aprovado nesta terça-feira (24) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta garante que o Estado será o responsável por ressarcir prejuízos materiais causados por acidentes de trânsito envolvendo viaturas oficiais de órgãos civis ou militares do DF, livrando servidores públicos de arcar com danos milionários durante o exercício da função.

Segundo o parlamentar, a medida protege profissionais que atuam em situações de risco, como policiais e bombeiros, evitando que sejam penalizados financeiramente por acidentes ocorridos no estrito cumprimento do dever legal. “É inaceitável que esses servidores sejam responsabilizados materialmente enquanto arriscam a vida para proteger a sociedade”, afirmou Roosevelt.

A proposta também responde a uma lacuna estrutural: a impossibilidade de contratação de seguros para veículos oficiais, especialmente os de emergência, como ambulâncias e viaturas de combate a incêndio. Esses veículos, além de altamente especializados, possuem valores elevados — em alguns casos, ultrapassando a casa dos milhões de reais.

Com a nova legislação, o Estado passa a ter responsabilidade direta pelos custos dos danos, garantindo segurança jurídica aos condutores e preservando a dignidade dos profissionais envolvidos. Roosevelt defende que a medida representa um avanço na valorização do servidor público. “Não se trata apenas de justiça, mas de reconhecer a realidade desses trabalhadores e oferecer a eles o respaldo necessário para exercer suas funções com tranquilidade”, concluiu.

Fotos: CLDF/Divulgação