Proposta aumenta pena por omissão de socorro contra crianças e adolescentes

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende endurecer a punição para o crime de omissão de socorro, principalmente em casos em que testemunhas registram agressões com o celular, mas não prestam ajuda à vítima. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Fred Linhares e surge após forte repercussão social sobre a responsabilidade de quem presencia situações de violência.

A iniciativa foi motivada por um caso ocorrido no Distrito Federal, em que um adolescente de 16 anos morreu após ser espancado na entrada de um condomínio em Vicente Pires. A agressão foi registrada por pessoas que estavam no local e ganhou ampla discussão pública sobre comportamento coletivo diante de emergências.

O texto altera o artigo 135 do Código Penal ao criar uma forma mais grave do crime quando a vítima for criança ou adolescente. A pena prevista passa a ser de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, para quem tiver condições de ajudar ou acionar as autoridades e mesmo assim se omitir.

A proposta também considera circunstâncias específicas, como situações em que várias pessoas poderiam prestar socorro e ninguém age, ou quando há gravação em vídeo ou fotografia sem qualquer tentativa de intervenção ou pedido de ajuda.

Segundo o autor, a medida busca combater a normalização de registrar violência sem agir. A ideia é reforçar que a responsabilidade individual permanece mesmo na presença de outras testemunhas e que deixar de ajudar também pode configurar crime.

Se aprovado, o projeto pretende fortalecer a proteção de crianças e adolescentes e ampliar a responsabilização de quem presencia situações de risco e opta pela inércia.

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