Decisão do TJDFT mantém punições por improbidade administrativa, incluindo suspensão dos direitos políticos e multa aos envolvidos.

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda sofreu mais um revés na Justiça. A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação por improbidade administrativa relacionada a um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, investigação que revelou um esquema de corrupção no Governo do Distrito Federal.

A decisão confirma sentença proferida pela 2ª Vara de Fazenda Pública do DF em setembro de 2024. Além de Arruda, também foram condenados José Geraldo Maciel e José Celso Gontijo. O processo envolve contratos firmados entre o governo distrital e a empresa CALL Tecnologia e Serviços Ltda., responsável pela prestação de serviços de atendimento telefônico.

Segundo os autos, os contratos teriam sido utilizados dentro de um esquema que desviava recursos públicos para o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. A investigação apontou que a empresa recebeu mais de R$ 66 milhões em contratos durante o período analisado, entre os anos de 2006 e 2009.

Com a decisão, os condenados deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 257 mil. Também foi determinada a aplicação de multa civil no mesmo valor e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos. A exceção foi Durval Barbosa, colaborador das investigações, que teve benefícios decorrentes de acordo de colaboração premiada.

No caso de Arruda, a condenação inclui ainda a suspensão dos direitos políticos por 12 anos, medida que pode impactar diretamente seus planos eleitorais. O ex-governador é apontado como possível candidato ao Palácio do Buriti nas próximas eleições e a situação jurídica passa a ter relevância no cenário político local.

A Operação Caixa de Pandora, deflagrada no fim da década de 2000, tornou-se um dos maiores escândalos políticos da história do Distrito Federal. Diversos processos derivados da investigação continuam tramitando na Justiça, com decisões que ainda repercutem no ambiente político da capital do país.
Foto: TV Globo/Reprodução