Decreto do GDF cria medidas para responsabilizar autores de depredações e garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos

A governadora Celina Leão assinou um decreto que endurece as regras para combater a depredação do patrimônio público no Distrito Federal. A medida estabelece novos procedimentos para identificar os responsáveis por atos de vandalismo e assegurar que os danos causados aos bens públicos sejam ressarcidos aos cofres do Governo do Distrito Federal (GDF).

Com a nova regulamentação, os órgãos do GDF deverão adotar medidas para apurar os prejuízos, identificar os autores e promover a cobrança dos valores gastos com reparos e reconstruções. A iniciativa busca reduzir os impactos financeiros provocados por atos de vandalismo e reforçar a preservação dos espaços públicos.

O decreto também fortalece a atuação integrada entre os órgãos da administração pública, permitindo maior agilidade na responsabilização dos envolvidos. Além da obrigação de reparar os danos, os autores continuarão sujeitos às sanções civis, administrativas e penais previstas na legislação.

Segundo o Governo do Distrito Federal, a medida tem como objetivo proteger o patrimônio que pertence à população, preservar equipamentos públicos e evitar que recursos destinados a investimentos em áreas essenciais precisem ser utilizados para reparar prejuízos provocados por atos de depredação.