Consumidores inadimplentes com a Receita do Distrito Federal ainda podem quitar ou parcelar débitos para participar do segundo sorteio de 2026, que distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios

Redação

Os consumidores cadastrados no programa Nota Legal que possuem débitos em aberto com a Receita do Distrito Federal têm até o dia 4 de setembro para regularizar a situação e garantir participação no segundo sorteio de 2026.

De acordo com a Secretaria de Economia do Distrito Federal, a regularização pode ser feita por meio do pagamento integral da dívida ou pelo parcelamento dos débitos. Após a regularização, o contribuinte volta a atender um dos requisitos exigidos para participar dos sorteios do programa.

Atualmente, mais de 1,5 milhão de contribuintes estão habilitados para o sorteio. Entretanto, cerca de 460 mil pessoas permanecem impedidas de concorrer devido à existência de pendências junto ao fisco distrital.

O segundo sorteio do Nota Legal está previsto para 5 de novembro e distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios, incluindo um prêmio principal de R$ 1 milhão.

Para esta edição, serão considerados os documentos fiscais emitidos entre novembro de 2025 e abril de 2026. Além de solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal durante esse período, o consumidor deve estar cadastrado no programa e manter a situação fiscal regularizada até o prazo estabelecido.

A negociação ou o parcelamento dos débitos pode ser realizada no Portal da Receita do Distrito Federal, na opção “Negociar ou Parcelar Débitos”, onde o contribuinte encontra as orientações para concluir o procedimento.

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